Atenção Primária à Saúde (APS) consiste em atender as necessidades médicas da população de modo regional, contínuo e sistemático. Trata-se do primeiro nível de atenção, podendo atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da sua vida, de acordo com a Organização Pan-Americana e a Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).     

O Ministério da Saúde (MS) define a APS como um “conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades”.

O conceito ficou conhecido mundialmente, após a elaboração da Declaração de Alma Ata, na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, promovida pela OMS em 1978. No Brasil, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde disponibiliza alguns programas para cuidar da população nesses moldes: Saúde na Hora, Médicos pelo Brasil, Conecte SUS, Previne Brasil, Telessaúde, Rede Cegonha, entre outros.

Tais programas são responsáveis por oferecer atenção integral o mais próximo possível de onde as pessoas vivem e trabalham. Entre os serviços que podem ser prestados, estão aqueles de promoção da saúde (orientações para uma melhor alimentação), prevenção (vacinação e planejamento familiar), tratamento de doenças agudas e infecciosas, controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação.

 

ANS define equipe mínima de Atenção Primária à Saúde às operadoras

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado de atenção primária é a saída encontrada para que os planos de saúde possam desenvolver um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários.

Inclusive, a própria ANS tem uma iniciativa chamada de Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), que disponibiliza uma certificação de boas práticas em atenção à saúde às empresas que cumprem alguns pré-requisitos, com o seguinte objetivo: “Estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar preferencialmente no sistema de saúde.”

Além disso, as operadoras que participam desse programa têm a oportunidade de aumentar a pontuação no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). Com isso, a intenção da agência é demonstrar que o investimento em APS serve para que as operadoras organizem um sistema de gestão saudável e acessível na prevenção e promoção da saúde. 

Entre as recomendações da ANS sobre a equipe que deve atuar nas redes de Atenção Primária à Saúde, os profissionais devem ter caráter multiprofissional e interdisciplinar. A formação da equipe envolve um médico de família e comunidade ou especialista em clínica médica com capacitação e experiência em APS, um enfermeiro especialista da família ou generalista e outro profissional de nível superior.

No entanto, se os serviços de atenção básica abrangem determinados procedimentos mais específicos, é preciso contar com um segundo profissional de enfermagem com nível superior ou técnico e de outras áreas de atuação. Por isso, vale salientar que outros profissionais da saúde podem ser agregados nesta equipe básica, dependendo das especificidades de cada projeto.

 

Ações governamentais relacionadas à Atenção Primária à Saúde

Partindo do preceito de que o acesso à saúde é um direito fundamental e que a APS é o primeiro nível de contato com o Sistema Nacional de Saúde, segundo a pesquisadora e professora da Universidade Johns Hopkins, Barbara Starfield, a APS pode ser definida por meio de quatro atributos e outras três características denominadas de atributos derivados: acesso (primeiro contato), longitudinalidade, integralidade, coordenação, atenção centrada na família (orientação familiar), orientação comunitária e competência cultural. 

Saiba mais a respeito de cada atributo, acessando o documento produzido pelo Ministério da Saúde: “Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde (CaSAPS)”, uma das ações governamentais para informar sobre a lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde ofertados no âmbito da APS brasileira. Conheça mais outras duas iniciativas governamentais:

Previne Brasil

Entre os programas de APS, o Previne Brasil é um exemplo real de que essa estratégia funciona. Desde o seu lançamento, essa ação governamental já atingiu 70% da meta de cobertura. Atualmente, 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atendem a população nas unidades de saúde. 

A iniciativa prevê a cobertura de 148 milhões de brasileiros, capacidade de atendimento suportada por toda a rede da Atenção Primária à Saúde no país. Para isso, o Ministério da Saúde está prorrogando até o mês de agosto o prazo para municípios cadastrarem mais brasileiros e, consequentemente, receberem mais recursos federais.

 

Enfrentamento da COVID-19

A Atenção Primária à Saúde também está sendo aplicada no combate à pandemia da COVID-19. O governo federal prevê um incentivo financeiro de R$ 1,2 bilhão, que será repassado aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 e aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da COVID-19, seguindo alguns critérios com base no número de habitantes nos municípios e nas comunidades, respectivamente. O objetivo é proporcionar assistência a pessoas com sintomas leves associados à doença e possibilitar que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde sejam mantidos ou retornem á rotina habitual.

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