“#PraCegoVer” é uma das iniciativas mais interessantes que acontecem na internet para incentivar as empresas a descrever as imagens da web, mas ela não deve estacionar somente nesta ação. A inclusão e adaptação das empresas para Pessoas com Deficiência (PcD) é uma pauta que precisa ganhar espaço em todas as camadas da sociedade.

Sabemos que o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência” e o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” são comemorados anualmente em 21 de setembro e 3 de dezembro, respectivamente. No entanto, independentemente da data, discutir sobre este assunto é pertinente em qualquer momento e circunstância. 

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sob a Lei Nº 13.146, a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 

Panorama da inclusão de pessoas com deficiência nas empresas

Segundo o último censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46 milhões de brasileiros, correspondente a 24% da população, declararam ter alguma deficiência nas habilidades investigadas: enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou intelectual. Acesse os dados somente referente ao estado de Minas Gerais (MG).

Poucas empresas brasileiras atingiram o percentual de 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de colaboradores, conforme exigido pela Lei de Cotas Nº 8213/91, que completará 30 anos em 2021. A regulamentação brasileira contempla diferentes porcentagens de vagas para PcD, de acordo com o porte da empresa. Veja abaixo:

  • Até 200 empregados: 2%.
  • Entre 201 e 500: 3%.
  • Entre 501 e 1.000: 4%.
  • Acima de 1.000: 5%.

No entanto, somente 486.756 pessoas com deficiência estão trabalhando formalmente no país, o que representa menos de 1% dos empregados, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia.   

 

Aspectos importantes para contratar pessoas com deficiência

Além da porcentagem exigida pela norma brasileira, outros requisitos são necessários para que este colaborador consiga desempenhar as suas atividades e tenha respeitadas as suas limitações físicas ou intelectuais, para assegurar um processo justo e sem comprometer as tarefas diárias. 

Por este motivo, os testes de recrutamento e seleção precisam ser adaptados para assegurar a efetividade da contratação. Tenha em mente que a contratação de pessoas com deficiência não é somente para obedecer o código brasileiro, mas para admitir profissionais realmente qualificados para desempenhar as exigências da vaga disponível.

Depois da admissão, é importante que a companhia disponibilize rampas, sinalizações, pisos táteis, entre outros aspectos, para propiciar um ambiente adaptado ao profissional e o seu direito de circular livremente pelo local sem impedimento. 

Em caso de demissão, a dispensa só pode ser efetuada quando for contratado outro colaborador com as mesmas condições, para garantir que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência estejam devidamente preenchidas, conforme prevê o Art. 93, § 1º:

“A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social”.

 

Benefícios em contratar pessoas com deficiência  

As admissões de pessoas com deficiência diversificam o ambiente corporativo, torna o contato mais receptivo com clientes com as mesmas limitações e melhoram a reputação da empresa, vista como uma organização que se preocupa com a inclusão. Um estudo da consultoria de RH Michael Page, em 2019, mostra que empresas com quadro de funcionários inclusivos veem um aumento de 19% em suas receitas. O Departamento de Gestão de Pessoas é importante justamente para garantir que a empresa faça um acompanhamento profissional, a integração do novo funcionário à cultura e políticas organizacionais e eliminar qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

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